Pela equiparação de direitos! A Lei 150/2015 ainda não traz a cidadania plena às trabalhadoras domésticas

Por Creuza Oliveira, da FENATRAD

“As trabalhadoras domésticas não podem comemorar, de fato, a igualdade de direitos”

A Lei Complementar 150/2015 conseguiu avançar em alguns pontos e retroceder em outros não menos importantes. O que tem nos indignado é a característica conservadora de manter a categoria numa condição de inferioridade com relação às demais classes trabalhadoras. A ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas é uma questão de reparação histórica; de reconhecimento desta categoria para a sociedade brasileira.

Não temos muito o que comemorar, pois não haverá justificativa para as propostas da multa rescisória e do banco de horas para compensação em até 12 meses. E um banco de horas de 12 meses sem um acordo coletivo (que no caso não temos um sindicato patronal para negociar) é inconstitucional. Além disso, para as outras categorias, a compensação do banco de horas é, de no máximo, 3 meses. Enfim, não há equiparação.

É inadmissível que o formato da multa rescisória (40% sobre o valor do FGTS) não seja o mesmo com relação às outras classes trabalhistas. A nossa luta é pela equiparação dos direitos para as trabalhadoras domésticas e a defesa dos direitos da classe trabalhadora como um todo, pois acreditamos que direitos só devem ser ampliados.

As brechas abertas coroam o empregador que não respeita os direitos do trabalhador e denotam que esse tipo de proposta não vai parar por aí, além de abrir mais brechas para a precarização de direitos das demais categorias. A terceirização e suas consequências têm apontado esse rumo. Por isso que não só os sindicatos representantes da classe, mas todos os sindicatos de trabalhadores devem se reunir para estabelecer limites e fiscalizar cada linha de suas respectivas redações. Apoiando a causa doméstica, menos possibilidades de perdas maiores aos trabalhadores poderão ser garantidas. Não nos enganemos com os discursos bonitos e pomposos que falam em modernização da legislação trabalhista, mas tiram direitos e apenas floreiam a legislação.

São muitas reclamações sobre a Lei 150/2015. O seguro desemprego, por exemplo, para as (os) trabalhadoras (es) domésticas, somente após 15 meses de trabalho contínuo, com o benefício sendo pago somente em três parcelas e sem a proporção do que recebia, ou seja, mesmo que tenha recebido mais de um salário mínimo, o seguro desemprego pagará apenas um salário.

A última pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) informa que existem sete milhões e 200 mil trabalhadoras (es) domésticos no Brasil. Mas, somente cerca de dois milhões têm carteira assinada.

A nossa luta vem obtendo conquistas e queremos que o Brasil ratifique a Convenção 189, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é uma garantia da equiparação dos direitos. Considerando que 97% das trabalhadoras são mulheres negras, a privação de direitos iguais a quaisquer trabalhadores não soa como uma mera limitação trabalhista. Por isso, ainda lutamos contra todo e qualquer preconceito que caia sobre a categoria.

Estamos na luta há mais de 80 anos e temos 43 anos de direito à assinatura da carteira de trabalho e, ainda hoje, só 27% da categoria desfruta desse benefício. Sim, avançamos, lutamos e fomos ganhando espaço. Afinal, nossa mão de obra é fundamental para a economia do país. Mas por que não podemos ter os mesmos direitos que um trabalhador comum? Por que o tal “fundo” de 3,2% substituindo a multa de 40% e a possibilidade do empregador (a) ficar com esse “fundo”?

Isso enaltece a precarização! Por que as horas extras só poderão ser pagas até 40 horas e as compensações deverão ser feitas em até um ano quando exceder esse número? As perguntas ficam no ar e o trabalhador precisa se manter cada vez mais organizados e atentos na defesa dos seus direitos.

Domésticas na 5ª Marcha das Margaridas

Brasília esteve florida e viva nos dias 11 e 12 de agosto de 2015.

Era a Marcha das Margaridas, promovida pelas mulheres do campo, das águas e das florestas, organizadas em seus sindicatos de trabalhadoras rurais, entidades campesinas, federações e movimentos sociais. Como Margarida Alves, em memória, da luta nós não fugimos!

O Sindicato das Domésticas de Campinas se fez presente, em apoio e defesa dessa manifestação, levando a agenda de valorização do trabalho doméstico e empunhando a bandeira pelo fim da violência contra a mulher.

A centralidade é das pautas camponesas mas as mulheres quilombolas, indígenas, das marés, pescadoras, assalariadas, quebradeiras de coco, assentadas, também estavam representadas.
Mas as reivindicações eram diversas como a própria Marcha que defendia e reivindicava a reforma agrária, a agricultura familiar, a soberania alimentar, a produção agroecológica, a coleta seletiva, a saúde reprodutiva das mulheres, a reforma política, as discussões de gênero nas escolas, a divisão do trabalho doméstico, o Estado laico, a democracia, a liberdade de manifestações políticas, a paridade na política, a permanência dos povos tradicionais em seus territórios.
E repudiava o poder do agronegócio, dos latifundiários, o uso de agrotóxicos, o golpe de estado, a redução da maioridade penal, a regulamentação das terceirizações e a violência sexista.

Tudo isso está intrincado no discurso e nas narrativas das margaridas, na sua luta que também é nossa: contra o patriarcado, contra o modelo hegemônico que desconsidera os saberes tradicionais e torna a vida incompatível com a preservação da natureza e pela defesa dos direitos trabalhistas.

As margaridas vieram para lembrar que a sustentabilidade implica na transformação das estruturas do capitalismo, das relações de gênero e no fim do latifúndio.

“Olha Brasília está florida, estão chegando as decididas…
Olha Brasília está florida, é o querer, é o querer das margaridas”

Veja mais aqui.

11896046_890431577660050_3311330353980138540_n

11863294_867943569920915_7492660901203332534_n     11889402_867942959920976_6858403939703546974_n        11215870_867942213254384_1826727299852432937_n    11885248_867942209921051_7302518011994065446_n

Reunião ampliada da Fenatrad e do Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas

Aconteceu de 31 de julho a 02 de agosto, em Brasília, a reunião ampliada entre Federação Nacional das (os) Trabalhadoras (es) Domésticas (os) (FENATRAD) e Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas (CNTD), com suas diretoras de vários estados.

Aparecida Marcondes e Claudenir Souza, de Campinas, estiveram presentes.

Foram discutidas e deliberadas diversas pautas da categoria, principalmente acerca da Lei Complementar 150 e seus benefícios e prejuízos, e a avaliação sobre a responsabilidade dos Sindicatos para viabilizar sua regulamentação.

Para a realização deste grande encontro nacional, a Fenatrad contou com o apoio de diversos parceiros como CONTRACS – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços , CUT – Central Única dos Trabalhadores, ONU Mulheres, Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e dos sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores domésticos estaduais.

11836764_885922818110926_3070263861181599869_n11800197_664582653678587_1931324716609590057_n

MARCHA MARGARIDAS

Companheiras, mulheres de todo o Brasil, trabalhadoras do campo, da floresta e das águas, mulheres trabalhadoras das cidades, SEGUIMOS EM MARCHA! Com a nossa experiência, garra e criatividade, seguimos mobilizando companheiras em todos os municípios e estados do País para realizarmos a Marcha das Margaridas 2015.

A conjuntura que se desenha pós-eleições exige que as margaridas assumam a mesma postura que lhes exigiu coragem e ousadia para reconduzir Dilma Rousseff à Presidência da República, para que continuem afirmando-se como sujeitos de direitos e sujeitos políticos a fim de garantir reformas políticas capazes de proporcionar mudanças em estruturas históricas que ainda sustentam as desigualdades e a discriminação no Brasil.

Seguimos lutando para fazer o Brasil avançar no combate à pobreza, no enfrentamento à violência contra as mulheres, na defesa da soberania alimentar e nutricional e na construção de uma sociedade sem preconceitos de gênero, de cor, de raça e de etnia, sem homofobia e sem intolerância religiosa. Seguimos denunciando, reivindicando, propondo e negociando ações e políticas públicas, que contribuam na construção de um “Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”.

Por isso, convidamos todas as mulheres do campo, da floresta e das águas, todas as companheiras que queiram se juntar a nós para integrar esta grande mobilização. Esta será a 5º Marcha das Margaridas, o que demonstra a necessidade de fazermos um forte monitoramento das conquistas de nossa luta, identificando os desafios a serem enfrentados e fortalecendo a nossa incidência em todos os níveis, do local ao nacional, a fim de que estas conquistas aconteçam na vida das mulheres. Vamos construir a Marcha 2015 debatendo nossa realidade, necessidades e anseios, nas comunidades e municípios, aprofundando a reflexão sobre nossos problemas. Vamos estabelecer e consolidar parcerias e, com nossa capacidade organizativa, vamos traduzir nossos problemas em propostas de mudanças para uma vida digna no campo e na floresta. Seguimos acreditando que a ousadia, a solidariedade e a criatividade da cada Margarida florescerão ainda mais fortes, jogando sementes férteis para mudar a vida de cada mulher trabalhadora do campo, da floresta e das águas.

Em 2015, nós Margaridas de todos os cantos do país, vamos ocupar nossos municípios, capitais, e Brasília, acreditando que é possível construir um Brasil soberano, sustentável, mais democrático, justo e igualitário na cidade e no campo.

Junte-se a nós! Mobilize outras mulheres! Venha fazer parte da luta das Margaridas!

CARTAZES

CADERNO DE TEXTO

BOLETIM JULHO 2015

Trabalhadoras! Fiquem atentas aos seus direitos!

Você deve entender o empregador vai dizer que ficará muito caro pagar o FGTS o não é verdade, pois o simples vai melhorar a vida dos patrões e não a nossa.
O que aumenta pagando o FGTS:
Salário de R$ 905,00 os 8% é de R$72,40.
Salário de 1.200,00 o valor é de R$96,00 e assim por diante
Porque em tese os demais custos já estavam previstos, então não caia nesse
discurso

BOLETI M – JULHO 2015B